Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

O AveForm (aveform.com) é uma plataforma SaaS que permite a prestadores de serviço criar formulários interativos de qualificação e briefing para coletar informações de seus clientes.

O serviço é operado por Jaime Assis Correa, pessoa física, doravante denominado "AveForm".

2. Elegibilidade

Para usar o AveForm você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser representante legal de uma empresa. Ao criar uma conta, você declara que atende a esses requisitos.

3. Planos e Cobrança

O AveForm oferece dois planos:

• Plano Free: gratuito, 1 formulário ativo, até 10 respostas por mês.
• Plano PRO: R$ 54,00/mês, até 3 formulários ativos, 1.000 respostas por mês, logo personalizada, cores personalizadas, templates e exportação de nota de serviço em PDF.

A cobrança do plano PRO é mensal e automática via cartão de crédito, processada pela Stripe. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel em /dashboard/plano, sem multa ou carência. O acesso PRO é mantido até o fim do período já pago.

4. Obrigações do Usuário

Ao usar o AveForm, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• Não usar a plataforma para coletar dados pessoais sem a devida informação e consentimento dos seus respondentes.
• Não criar formulários com conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
• Não usar o serviço para envio de spam ou comunicações não solicitadas.
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso.

5. Dados dos Respondentes dos Seus Formulários

Ao criar formulários para coletar dados de seus clientes (respondentes), você atua como controlador desses dados, e o AveForm atua como operador (nos termos do art. 5º, VII da LGPD).

Você é inteiramente responsável por informar seus respondentes sobre a coleta de dados, obter os consentimentos necessários e cumprir as obrigações legais aplicáveis à sua atividade.

6. Disponibilidade do Serviço

O AveForm é oferecido no estado em que se encontra ("as is"), sem garantia formal de disponibilidade (SLA) no presente estágio de desenvolvimento. Nos comprometemos a comunicar manutenções programadas com antecedência sempre que possível.

7. Suspensão e Cancelamento

O AveForm reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem uso abusivo do serviço ou se encontrem inadimplentes por mais de 30 dias, mediante aviso prévio por e-mail sempre que possível.

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel em /dashboard/perfil. Os dados são removidos conforme nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

O AveForm não se responsabiliza por:

• Perda de dados causada por força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou uso indevido da plataforma pelo usuário.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de receita decorrentes do uso ou indisponibilidade do serviço.
• Conteúdo dos formulários criados pelos usuários ou dados coletados por eles de seus respondentes.

9. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@aveform.com